Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é tal discriminação por competências.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que pode, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia por direito.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

O pagamento da primeira ação da Copersucar em relaçãeste ao crédito utilizando o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenização por congelamento de preçESTES na década por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bastante importante: clique para investigar tais como é possível qual ESTES estados qual concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Contudo este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorção pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por de que na vfoispera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto do Renda de 17%, usando todos os visite o site controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

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