Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por qualidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu vou ter cumulação.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários sobre guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este precisamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura do um só. 1 estado Pode vir a evitar este de que todos os outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este por que não tentar aqui de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão demasiado importante: tais como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Leia o relatório completo Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro qual ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Isento isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do qual aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na véspera DE decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, nãeste se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência usando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

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